A Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) considera inoportuno rever a nova Lei do Trabalho, vincando que apesar de precária ainda não demonstrou inaplicabilidade nas relações de trabalho. Esta posição foi assumida pelo Secretário-Geral da OTM-CS, Alexandre Munguambe, ao apresentar uma exortação aos trabalhadores por ocasião das comemorações do 34/o aniversario daquela organização, que se assinala no dia 13 de Outubro corrente, tendo adiantado que não se pode rever a Lei apenas para agradar um determinado sector da sociedade.
Munguambe disse, sem entrar em detalhes, que existe um sector da sociedade que esta a torcer pela revisão da nova Lei do Trabalho, de um de Agosto de 2007, para acomodar seus interesses que não conseguiu fazer passar a quando da revisão da Lei 8/98 de 20 de Julho. Eles pretendem que o trabalhador seja tratado como um produto descartável que se pode mandar embora sempre que um determinado empregador pretender, explicou Munguambe, adiantando que a OTM-CS não pode admitir isso.
“Nos reconhecemos que a nova lei retirou vários direitos aos trabalhadores. Ela é precária mas também não podemos admitir que este sector da sociedade queira legalmente mandar embora o trabalhador sem pagar nada sob alegação de que os moçambicanos não têm cultura de trabalho”, vincou Munguambe.
O Secretário-Geral da OTM-CS disse que a nova Lei do Trabalho foi aprovada por consenso para mais adiante ripostar afirmando que se os moçambicanos não têm cultura de trabalho também há empregadores que não tem cultura de pagar bem aos seus colaboradores. A Fonte disse ainda que ao continuar a verificar-se o cenário de empresas que não pagam os salários mínimos fixados para o respectivo sector e que nem sequer negoceiam com os comités sindicais, havendo também empresas que não canalizam regularmente as contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), privando os trabalhadores do usufruto de seus direitos.
Munguambe realçou que os trabalhadores enfrentam ainda muitos problemas na vida sócio laboral e que apesar de ter chamado atenção sobre o elevado custo de vida nas manifestações do 1/o de Maio, medidas para a sua redução não foram tomadas em tempo útil para se acautelar e evitar os reflexos negativos na vida económica e social do pais.
“Não tendo sido tomada nenhuma medida o facto culminou com as manifestações populares nos dias 1 e 2 de Setembro ultimo, que resultaram na perda de vidas humanas e bens materiais palas quais a OTM-CS lamenta”, destacou.
Munguambe reconheceu a existência de correntes de opinião que defendem que a OTM-CS devia ter tomado a dianteira nas manifestações populares de Setembro último, destacando que a organização não quis acoplar-se aquele movimento de revolta porque obedece apenas a ordens dos trabalhadores. Munguambe realçou que no contexto actual do elevado custo de vida, os níveis salariais praticados nos nove sectores de trabalho aprovados estão ainda longe de corresponder as necessidades básicas dos trabalhadores, reafirmando que a OTM continuará a negociar com os parceiros sociais para a tomada de medidas para mitigar os efeitos desta contrariedade.
A OTM-CS, congregando 16 sindicatos nacionais, comemora os 34 anos de sua existência sob o lema “Juntos na Luta Contra a Pobreza e busca de Soluções e Estratégias para a Redução do Custo de Vida” e, durante a semana comemorativa propõe-se a realizar uma série de actividades das quais constam debates, palestras e vistas a locais de interesse.
