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Sector privado pede revisão da lei laboral

A s empresas certificadas que se encontram a operar na Zona Económica Especial de Nacala (ZEE) clamam do governo a adopção de um horário de trabalho específico para aquela região, por considerarem que o actual não se ajusta aos seus interesses no contexto de aumento da produção e produtividade para expansão dos seus negócios, além de perpetuar a falta gritante de cultura de trabalho por parte da mão de obra local.

Este assunto mereceu acesos debates na conferência havida, há dias, na cidade portuária de Nacala, destinada a aprofundar a discussão sobre aspectos importantes para impulsionar o desenvolvimento da ZEE, durante o qual o sector privado referiu que a sua inquietação reside no facto das actividades laborais ficarem sujeitas a paralisação até cerca das 17 horas nos dias normais de trabalho, situação que prejudica as empresas, sobretudo do ramo industrial e de manuseamento de cargas por via marítima, ferroviária e rodoviária para diferentes destinos dentro e fora do país.

Agostinho Sunzuane, representante da Bakhresa, empresa de capitais estrangeiros vocacionada à prestação de serviço a mercadorias em trânsito para o vizinho Malawi, observou na ocasião a necessidade da lei do trabalho ser revista visando clarificar os feriados nacionais tidos de carácter obrigatório e os dias comemorativos ao longo dos quais a actividade laboral deve ficar ou não paralizada.

Ajuntou que os esforços desenvolvidos pelas empresas de diferentes ramos de actividade no sentido e incrementar a produção e produtividade tem conhecido fracassos devido as tolerâncias de ponto que vezes sem conta são decretadas pelo governo, sobretudo nas vésperas de um feriado nacional o que é um atentado a economia das empresas como do próprio país.

Pelo alargamento das horas de trabalho decorrente da possível revisão da lei sobre a matéria, o sector privado vincou no encontro de dois dias estar disposto a melhorar o salário bem como criar incentivos a favor da massa laboral.

Pereira Momade, representante da Confederação das Associações Económicas (CTA) na região norte, defende uma revisão urgente da actual lei laboral por, na sua óptica, ser bastante proteccionista em relação ao trabalhador.

Pois, só desta forma o governo estará a demonstrar as suas reais intenções de minorar os índices elevados de pobreza absoluta através do trabalho.

Noutro desenvolvimento, referiu que a sensibilização não pode ser vista no actual contexto como uma aposta para elevar os índices de cultura de trabalho que actualmente são baixos e que podem minar os esforços do sector privado de desenvolver as suas actividades na ZEE de Nacala.

Ali Jamal, vereador do pelouro de finanças no município de Nacala-Porto, corroborou com outros intervenientes de que a falta de cultura de trabalho naquela região é gritante.

Com muito esforço as pessoas pedem emprego e quando o conseguem já não querem trabalhar e se pegam em questões fúteis para justificar a sua ausência constante no seu posto de trabalho – disse Aiuba Cuereneia, ministro da Planificação e Desenvolvimento, referiu na ocasião, que o governo vai reflectir em torno da necessidade de clarificar mais a lei do trabalho, sobretudo aos investidores, pois quaisquer dúvidas em torno da matéria podem afastar o investimento para o país.

No que diz respeito à falta de cultura de trabalho por parte das comunidades de Nacala, o governante reconheceu que o fenómeno é bem patente a avaliar pelas suas constatações e que urge reflectir na inversão desta tendência que em nada contribuiu nos esforços de combate a pobreza absoluta.

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