Raúl Domingos, uma proeminente figura política moçambicana, por sinal, quem chefiou a delegação da Renamo durante as negociações em Roma com o Governo da Frelimo, que culminaram com a Assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), denunciou, segunda-feira, incumprimentos do tratado.
Actualmente Presidente do Partido para Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), Raúl Domingos refere, num comunicado de imprensa da sua organização política, que o acordo alcançado em Roma entre a Renamo e o Governo sob mediação da Comunidade Católica de Santo Egídio e a Igreja Católica em Moçambique tinha em vista o alcance de três objectivos centrais, nomeadamente (1) O respeito pela dignidade humana e de modo especial pelos Direitos Humanos; (2) A igualdade de oportunidades perante a Lei; E a Justiça de que é parte integrante a estrita observância da Lei e do Estado de Direito Democrático.
O político recorda que Moçambique vivei de 1975 a 1990 uma situação política, económica, social e cultural caracterizada pela imposição das guias de marcha em clara afronta ao princípio de livre circulação de pessoas e bens; prisões arbitrárias e sem culpa formada e nem direito à defesa; deportação de homens, mulheres e velhos para os campos de reeducação, acusados de serem burgueses ou reaccionários porque tinham opinião diferente; entre outras violações consideradas graves.
Foi tomando em conta esse passado recente negro que se tornou imperioro encetar acções para se defender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Raúl Domingos lamenta, entretanto, que as celebrações do décimo oitavo aniversário do AGP ocorrem numa altura particularmente difícil, em que predomina a discriminação política e a exclusão na Administração Pública; as desigualidades aumentam de forma galopante; a corrupção, o favoretismo e o clientilismo, que minam todo o esforço para o combate a pobreza, também vão aumentando; e isso desvaloriza a letra do Acordo Geral dePaz, segundo considerou
