O Observatório Eleitoral de Moçambique apresentou ao Parlamento uma proposta de revisão da lei eleitoral em que defende a “despartidarização” da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a redução da composição daquele órgão.
A entrega, esta segunda- feira, da proposta do Observatório Eleitoral à Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República, enquadra-se no processo de revisão da lei eleitoral moçambicana, agendada pela Assembleia da República para a actual legislatura.
Com a reforma da norma, pela quarta vez em igual número de legislaturas, pretende-se clarificar procedimentos relacionados com a apresentação, verificação e validação das candidaturas às eleições presidenciais, legislativas, provinciais e autárquicas.
O grupo de observadores da União Europeia às eleições gerais moçambicanas de 2009 recomendou ao Parlamento moçambicano a diminuição do número de membros da CNE.
Falando aos jornalistas, o coordenador do Observatório Eleitoral, mas também destacado quadro do partido FRELIMO, Abdul Carimo, defendeu a necessidade de se reduzir de 11 para “cinco ou sete” o número de membros da CNE, como forma de flexibilizar o órgão, cuja função é “somente supervisionar o processo eleitoral”.
Para Abdul Carimo, “cinco a sete membros são suficientes” para a operacionalização da CNE, até porque, a nível das províncias, “na verdade, a CNE devia ter um delegado”.
A entrega das propostas para a revisão da lei eleitoral termina na quinta-feira.
Os três partidos com assento no Parlamento moçambicano, a FRELIMO, que tem uma maioria de 191 deputados, a RENAMO, com 51, e o MDM, com oito deputados, já anunciaram a intenção de apresentar os próprios projectos de revisão eleitoral, mas até ao momento ainda não o fizeram.
