O Procurador-Geral da República de Moçambique, Augusto Paulino, apontou o crime transnacional como um “desafio agravado” para África, mas destacou que o combate a este problema não deve prejudicar os direitos humanos.
Augusto Paulino considerou o respeito pela dignidade humana em África “uma necessidade”, quando falava quinta-feira em Maputo na abertura da V Conferência Anual da Associação dos Procuradores de África (APA). “A par dos desafios de luta contra os delitos comuns, enfrentamos um desafio agravado, ao ter que lidar com o crime transnacional, nomeadamente tráfico de droga, branqueamento de capitais, tráfico de pessoas, roubo de viaturas, tráfico de armas e corrupção, crimes que com maior ou menor dose afectam cada um dos nossos países”, disse Augusto Paulino.
Segundo o PGR moçambicano, os processos judiciais sobre aquele tipo de infracções devem ser tratados no quadro do respeito dos direitos humanos, tendo em conta que “estão relacionados com pessoas que merecem dignidade humana, o direito à liberdade, à honra, ao bom nome e à presunção de inocência”. O carácter fundamental dos valores da dignidade humana, prosseguiu Augusto Paulino, merece uma reflexão dos operadores dos sistemas judiciais dos países africanos, principalmente por parte dos magistrados do Ministério Público.
Na mesma ocasião, o presidente da APA, o sul-africano Meses Simelani, incitou os procuradores africanos a assumirem o seu papel na promoção da justiça, liberdade e respeito pelos direitos humanos, como um pilar para o desenvolvimento económico e social, bem como da paz, no continente. “Os procuradores africanos devem lembrar-se sempre que são pilares na democratização do continente e na promoção dos valores da transparência e cultura de paz”, sublinhou Meses Simelani, que é igualmente director dos Serviços da Procuradoria-Geral da República da África do Sul.
Durante a conferência, que termina hoje, serão apresentados estudos sobre a actuação do aparelho judicial na promoção dos direitos humanos e Estado de Direito em África e apresentadas propostas para a melhoria do desempenho das procuradorias.
