O Tribunal Administrativo (TA) deverá reduzir de 240 para 30 dias o tempo de tramitação de processos judiciais administrativos, medida que deverá entrar em vigor a partir de 2011, segundo o respectivo presidente, Machatine Munguambe.
Munguambe indicou que a redução do tempo está inserida no âmbito do processo de Reforma do Sistema Judicial moçambicano, realçando que, a médio e longo prazos, a mesma medida irá contribuir no reforço, facilitação e alargamento do acesso do cidadão à Justiça Administrativa e na consolidação da “boa gestão dos fundos do Estado, bem como fazer-se Justiça da forma ainda mais rápida”.
Munguambe falava esta segunda-feira, em Maputo, na abertura de um seminário de três dias durante os quais os presentes irão debruçar-se sobre o Contencioso Administrativo, sua simplificação e reforma, fiscalização prévia, sucessiva e julgamento de contas, reforma e efectivação da responsabilidade financeira e ainda sobre a abordagem comparativa da Justiça Administrativa e Financeira em Moçambique e França.
O seminário tem assistência técnica da Embaixada da França, tendo o respectivo chefe da missão diplomática, Christian Daziano, falado da necessidade de o Tribunal Administrativo separar os poderes entre o Controlo Administrativo e o Controlo Financeiro para melhorar a eficiência da instituição.
