O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) enviou, quinta-feira, para a Secretaria do Conselho de Ministros uma proposta de lei para o registo obrigatório dos utilizadores dos serviços pré – pago das operadoras de telefonia móvel Moçambique Celular (mCel) e da Vodacom Moçambique.
Contactado pelo diário electrónico “mediaFax”, o Director Geral do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga, sem confirmar o envio do expediente para o Conselho de Ministros, assegurou que existe uma proposta nesse sentido. A proposta de lei, segundo clarificou Muchanga, foi elaborada no âmbito da Estratégia de Comunicações aprovado pelo governo moçambicano em 2006, que visa garantir a protecção dos utilizadores e segurança das pessoas no geral, bem como das instituições que têm vindo a ser burladas com base no uso de cartões pré – pago de ambas as operadoras de telefonia móvel.
Questionado sobre os prazos para a submissão da proposta ao Conselho de Ministros, Muchanga disse apenas que “estamos a trabalhar e vamos remeter a proposta ao Governo. Nós não temos prazos, a verdade é que estamos a trabalhar nesse sentido e queremos uma norma que proteja a todos nós como acontece em vários países da Europa e da África Austral”. “Todo o utilizador lícito dos serviços de telecomunicações móveis só sai a ganhar com a implementação da ideia”, defendeu o director do INCM.
Segundo Muchanga, neste momento, a África do Sul, Angola, Tanzânia e Botswana, estão a implementar esta lei que obriga o registo de utilizadores dos cartões pré pago, apontando que “há várias vantagens, por exemplo, sem o registo tu não podes aceder ao “mobil banking” e outros serviços de finanças. Portanto, o registo é vantajoso para todo o indivíduo que não é criminoso”, argumentou.
Sobre a implementação desta medida num país onde a maioria da população reside nas regiões rurais, que são caracterizadas pela falta de infraestruturas públicas e privadas, incorrendo no risco de limitar o acesso aos serviços de telefonia móvel numa altura em que se incentiva o uso das novas tecnologias de comunicação e informação, Muchanga disse que esta questão requer apenas organização por parte das operadoras.
Dados do INCM indicam que cerca de 27% dos cerca de 21 milhões de moçambicanos usam serviços de telefonia móvel.
