As manifestações de 1 e 2 de Setembro resultaram em cerca de 400 detenções, das quais 90 porcento foram ilegais, considera Salvador Nkamati, da Liga Moçambicana de Direitos Humanos.
A título de exemplo, na cidade da Matola, foram detidas no total 57 pessoas incluindo menores de idade, porém dados facultados por Salvador Nkamati, advogado da LDH, apontam que até o passado dia 10 foi restituída a liberdade a 47 pessoas, por não haver elementos que justifi cam a detenção. Refira-se que as 10 pessoas que até o dia 10 do mês em curso estavam detidas foram surpreendidas em fl agrante delito, “ora com petróleo, gasolina e até mesmo com pneus”, diz Nkamati.
Relativamente à cidade de Maputo, o nosso interlocutor refere que a LDH ainda não dispõe de informação concreta quanto ao número de detidos, além de ignorar as circunstâncias em que isso ocorreu. Até porque em “todas as esquadras que solicitámos informação a resposta que obtivemos é que não estavam autorizadas a prestar declarações e que as mesmas só poderiam ser obtidas através do Comando da Cidade. Só que quando se chega ao Comando da Cidade disseram-nos o mesmo: não estamos autorizados, mas podem ir ao Comando-Geral”.
Pelas informações que se tem até o presente, de acordo com Nkamati, desde os dias 9 e 10 do mês em curso foram realizados nos distritos municipais Ka Maxaqueni, Ka Mavota, Ka Hlamankulu e Ka Bukwana 33 julgamentos, dos quais três casos sem defensores ofi ciosos. Nkamati deu ainda conhecer que durante os julgamentos, em muitos casos, tem sido restituída a liberdade aos cidadãos por insufi ciência de provas.
Sobre a cidade de Maputo, o nosso interlocutor reconhece que houve muitas detenções, “muitas vezes não porque as pessoas estavam envolvidas nas manifestações, mas com o objectivo de acalmá-las, o que nalguns bairro chegou a desembocar num recolher obrigatório”.
Importa referir que a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) está a prestar assistência jurídica a 57 cidadãos vítimas das atrocidades dos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), (incluindo as detenções sem motivo juridicamente plausível) cometidas durante as manifestações populares dos passados dias 1 e 2 de Setembro de 2010, nas cidades de Maputo e Matola, contra o agravamento dos preços de produtos alimentares, água, pão e energia eléctrica.
Dados, do Ministério da Saúde (MISAU) indicam que a actuação policial provocou a morte de, pelo menos, 14 pessoas durante as manifestações dos dias 1 e 2 de Setembro, em Maputo e Matola, mas outras informações em poder do Correio da Manhã apontam que o número de óbitos ascende a 18, para além de centenas de feridos, entre graves e ligeiros.
Enquanto isso, o Centro de Integridade Pública (CIP) exige a criação de uma comissão de inquérito parlamentar integrando elementos da sociedade civil moçambicana para apurar os “contornos da reacção brutal da Polícia e encontrar os principais responsáveis políticos e reais condições de operacionalidade da nossa Polícia”.
A mesma organização da sociedade civil moçambicana exige igualmente que o Estado moçambicano indemnize rapidamente as vítimas da actuação policial, tendo em atenção os factos danosos ocorridos, como perda de vidas humanas e ferimento em particulares que não estiveram envolvidos na desobediência civil e também ao facto de ter havido “vítimas devido à falta de preparação policial e emprego de meios letais”.
Por último, o CIP sugere às organizações da sociedade civil moçambicana que actuam na defesa dos direitos humanos para começarem a fazer um levantamento das vítimas da actuação policial e intentar contra o Estado uma acção de responsabilidade civil.
