Uma nova legislação eleitoral moçambicana deverá ser aprovada pela Assembleia da República (AR) até Maio de 2012, a tempo de ser aplicada nas eleições autárquicas de 2013, bem como as gerais de 2014. A sua aprovação marcará o culminar de um processo de cerca de 30 meses de harmonização de propostas das bancadas parlamentares da FRELIMO, RENAMO e MDM, bem como das formações políticas extraparlamentares e da sociedade civil a serem depositadas até 30 de Setembro de 2010 na Comissão especializada da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da AR.
O depósito está a ser antecedido pela auscultação de todos os 46 partidos políticos legalizados em Moçambique e sociedade civil, processo arrancado esta terça-feira através da audição de partidos extraparlamentares pela mesma comissão especializada, estando programada para esta quinta-feira uma outra audição com a sociedade civil para recolha das suas contribuições sobre a revisão da legislação eleitoral.
Data & financiamento eleitoral
Sem provocar controvérsia entre as formações políticas presentes, a data da realização das eleições gerais moçambicanas, assim como o depósito de valor monetário e o financiamento eleitoral dominaram os debates desta terça-feira com todas as cerca de 10 intervenções a convergirem na manutenção da data de eleições pelo Presidente da República 180 dias antes do pleito eleitoral, “mas sugerindo que venha a ser antes da época chuvosa”, segundo Francisco Campira, da coligação G-12, secundado pelos representantes do PIMO, PANAMO, PADELIMO e PT.
Quanto ao financiamento eleitoral e depósito de 100 mil meticais como garantia para aceitação de candidaturas às presidenciais, Martinho Maló, da Frente Liberal, e Marcos Juma, do PANAMO, defenderam um tratamento igual entre todas as formações políticas concorrentes e seus candidatos na alocação de fundos e suprimento do depósito obrigatório e das assinaturas de sustentação das candidaturas. “Mas temos que pensar muito bem sobre estas matérias, pois podemos, por exemplo, ter candidatos a abandonar a corrida a meio do processo, enquanto já foram produzidos boletins com os seus nomes, por não verem nenhum prejuízo nisso, pois não depositaram nenhum valor monetário”, alertou Alfredo Gamito, presidente da Comissão da Administração Pública, Poder Local e da Comunicação Social da AR.
