Por estar a auscultar a sociedade civil moçambicana antes de receber as propostas das bancadas parlamentares da FRELIMO, RENAMO E MDM sobre a revisão da legislação eleitoral em curso, as formações políticas extraparlamentares acusam a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República (AR) de violar os seus próprios termos de referência estabelecidos para aquele processo.
A preocupação deverá ser apresentada esta terça- feira àquela comissão especializada do Parlamento moçambicano durante a audição aos partidos políticos moçambicanos destinada a recolher as suas propostas de alteração e melhoramento da Legislação Eleitoral em vigor no país, segundo Francisco Campira, presidente do Centro de Promoção da Democracia Multipartidária (CPDM) e do G-12 (coligação de 12 formações políticas extraparlamentares).
“Nós só iremos apresentar as nossas propostas se a comissão tiver já recebido as dos partidos com assento no Parlamento para serem debatidas e enriquecidas pela sociedade civil moçambicana, incluindo partidos políticos, conforme consta dos termos de referência da própria comissão”, indicou Campira, falando esta segunda-feira ao Correio da manhã.
Fonte, entretanto, da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da AR confirmou ao Cm a não recepção ainda das propostas de revisão da Lei Eleitoral da FRELIMO, RENAMO e MDM, desconhecendo- se se as mesmas serão ou não depositadas hoje antes do encontro desta terça-feira. Segundo os termos de referência daquela comissão especializada, as propostas da sociedade civil moçambicana deverão ser depositadas àquela comissão para a sua harmonização até amanhã, 15 de Setembro de 2010.
A revisão deste pacote eleitoral deverá ser feita pela segunda sessão ordinária do Parlamento moçambicano marcada para arrancar no próximo mês de Outubro, em Maputo, devendo as datas da sua efectivação serem indicadas amanhã, quarta-feira, pela Comissão Permanente da Assembleia da República, num encontro destinado a aprovar a agenda e o programa de trabalhos da suprareferida sessão ordinária da AR.
