No dia em que se comemoram os 36 anos da assinatura dos Acordos de Lusaka, entre a FRELIMO e o Governo colonial português, o Governo moçambicano, liderado pelo Presidente Armando Guebuza, decidiu em Conselho de Ministros extraordinário, congelar todos os últimos aumentos dos preços dos bens de primeira necessidade: nomeadamente do pão, na energia eléctrica e da àgua.
Falando em conferência de imprensa esta terça-feira em Maputo, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento Aiuba Cuereneia, apresentou as medidas de impacto imediato na vida dos moçambicanos que o Governo tomou para fazer face ao elevado custo de vida:
- Retirar o aumento anunciado na tarifa de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh.
- Reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de 13.4% para 7%.
- Eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).
- Continuar com a facilitação das novas ligações de energia para as famílias nas zonas periféricas das cidades, pagando a taxa promocional de 875 Mt e em prestações, sempre que for necessário.
- Reduzir o valor da taxa de ligação domiciliária de água dos actuais 4 mil MT para 2 mil MT, com possibilidade de pagamento em prestações.
- Manter inalterada a tarifa de água de 150 MT/ Mês para os consumidores até 5 metros cúbicos, equivalentes a 5 mil litros.
- Manter o preço anterior do pão através da introdução de subsídio.
- Manter as medidas fiscais em curso para a batata, tomate, cebola e ovos, nomeadamente, o estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais para cobrança de direitos aduaneiros e IVA.
- Baixar o preço do arroz (3ª. Qualidade) em 7.5%, diferindo os direitos aduaneiros sobre este produto.
- Suspender temporáriamente a sobretaxa de importação do açúcar.
- Congelar o aumento dos salários e subsídios dos dirigentes superiores do Estado até que o Governo conclua a avaliação em curso.
- Congelar o aumento dos salários e subsídios dos membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, devendo os salários serem pagos em moeda nacional, até que o Governo conclua a avaliação em curso.
- Negociar margens de comercialização para os produtos abrangidos por estas medidas
- Promover o consumo do pão que adicione a farinha de mandioca com vista a baixar os custos de produção e o preço ao consumidor final.
De acordo com o Ministro da Planificação e Desenvolvimento estas medidas de congelamento dos aumentos salariais indicadas tem em vista obter poupanças para posterior reorientação para o subsídios necessários. Outrossim, as medidas de carácter fiscal deverão ser assumidas como transitórias (até Dezembro de 2010), tendo em conta a sua insustentabilidade no médio e longo prazo, condicionada pela evolução da conjuntura internacional.
Aiuba Cuereneia acrescentou ainda que para garantir a sustentabilidade das medidas tomadas, o Governo decidiu, igualmente, acelerar a implementação das acções na esfera macroeconómica, nomeadamente:
- Conter as despesas públicas tendo em vista a realização de poupança para posterior reorientação para o subsídio do custo dos produtos essenciais, através da racionalização da despesa corrente, em particular nas rubricas de:
- · Passagens aérea (redução de viagens dentro e fora do pais e redefinição do direito do uso da classe executiva), ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações;
- · A não libertação do cativo obrigatório da rubrica dos bens e serviços.
- Não aprovação de reforços orçamentais, sem contrapartida.
- Não criação de novas instituições que acarretem custos adicionais para o Orçamento do Estado.
- Reforço de medidas tendentes a estabilização do Metical.
- Disciplinar a actividade bancária intensificando as inspecções junto às instituições financeiras.
- Reforçar o mecanismo de monitoria de entrada e saídas de divisas no País.
- Reforçar a obrigatoriedade de fixação, facturação e pagamento das despesas em moeda nacional, o que também, concorre para a preservação e valorização do Metical.
- Reforçar as acções inspectivas de colocação de preços dos produtos nos estabelecimentos comerciais.
- Prosseguir com a implementação de medidas de apoio aos consumidores de energia de baixa renda, aplicando uma tarifa que represente cerca de metade da tarifa doméstica normal.
- Prosseguir com a intensificação do uso do quadrolec, facilitando a ligação de energia para beneficiar as famílias de baixa de renda, vivendo em casas não convencionais.
- Privilegiar os consumidores de baixa de renda nas revisões da tarifa de água.
- Manter e assegurar os subsídios aos transportes urbanos de passageiros.
- Analisar a estrutura dos produtos importados para atender os rendimentos de diferentes camadas sociais.
Estas medidas do Governo acontecem depois de dois dias de intensas manifestações populares que paralisaram por completo a cidade capital do país, Maputo e que resultaram em 13 mortos e centenas de feridos. Cerca de metade da população moçambicana vive em pobreza extrema, o PIB per capita do país é de 1083 dólares, um valor que é quase três vezes menos que a média do continente africano.
