O governo moçambicano pretende reforçar o quadro legal existente para a área florestal através de um Regulamento específico, no qual estabelece critérios de elegibilidade e princípios orientadores para o desenvolvimento de projectos florestais para fins comerciais e industriais. Para o efeito, realizou-se em Maputo, um seminário de consulta sobre a Proposta do Regulamento para o Desenvolvimento de Plantações Florestais para fins Comerciais e Industriais, que juntou diversas sensibilidades da agricultura, turismo, obras públicas, meio ambiente entre outros.
O documento visa promover, orientar e regrar o desenvolvimento de plantações florestais para fins comerciais e industriais, visando a partilha de benefícios e responsabilidades dos diferentes intervenientes.
A definição de critérios de elegibilidade para o estabelecimento de plantações florestais para fins comerciais e industriais no país é outro objectivo preconizado entre as principais metas da proposta do regulamento para o desenvolvimento de plantações florestais.
Discursando na sessão de abertura, o Primeiro-ministro, Aires Ali, disse que a intervenção no sector florestal tem, até ao momento, sido orientada à exploração para fins de conservação e energia que proporcionam impactos socio-económicos modestos.
A esta realidade, adiciona-se uma crescente ocupação dispersa, desordenada e desigual de terra, fruto da inexistência e ou fragilidade na implementação dos Plano de Uso e Aproveitamento de terra.
“Com vista a inverter este cenário e maximizar os benefícios sociais, económicos e ambientais da exploração florestal no país, o governo pretende reforçar o quadro legal existente através de um regulamento específico, que estabelece critérios de elegibilidade e princípios orientadores para o desenvolvimento projectos florestais para fins comerciais e industriais”, disse Ali.
O governante disse que o país tem registado um crescimento do número de propostas de investimento no sector florestal pelos maiores grupos empresariais no sector, tendo sido autorizados recentemente alguns projectos de grande dimensão, com potencial para gerar impactos socio-económicos assinaláveis no emprego, renda, receitas fiscais e dinamização da economia rural.
Moçambique possui cerca de sete milhões de hectares, dos quais Niassa (zona norte) possui 2.4 milhões, seguida da Zambézia (2.1 milhões), Nampula (1.5 milhões), Manica com 0.9 e Sofala com apenas 0.1 milhões.
Aires Ali disse ainda ser importante pensar-se nos aglomerados populacionais que crescem à medida que o tempo vai passando e, as vezes ficam sem terra para responder às necessidades. Há necessidade de pensar-se na participação dos moçambicanos e na sua capacidade de investimento neste ramo.
O seminário de consulta contou com a presença dos Ministros do Turismo, Fernando Sumbana; Agricultura, Soares Nhaca; das Obras Publicas e Habitação, Cadmiel Muthemba entre outros.
