Partidos políticos moçambicanos acabam de solicitar à Assembleia da República (AR) para agrupar a legislação eleitoral actualmente dispersa num único código eleitoral para se evitar interpretações ambíguas e deliberações adhoc da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Defendem também que a legislação eleitoral contenha cláusulas que assegurem a realização de auditorias externas e internacionais dos processos eleitorais moçambicanos, para além de a CNE passar a restringir-se apenas na gestão dos processos eleitorais e os seus membros serem nomeados pela sociedade civil moçambicana.
As recomendações surgem pelo facto de nas últimas eleições gerais e provinciais de 2009 terem sido rejeitadas as candidaturas dos partidos políticos da oposição pela CNE devido a diferentes interpretações da legislação eleitoral por aquele órgão dirigente dos processos eleitorais moçambicanos, segundo as conclusões saídas do terceiro encontro da plataforma de diálogo entre os partidos políticos e órgãos de gestão eleitoral em Moçambique.
“Os quadros institucionais e legais que regulam o processo de selecção e rejeição das candidaturas dos partidos políticos pelos órgãos de gestão eleitoral sobrepõemse, gerando ambiguidade e incerteza sobre as normas a aplicar em cada situação, e abrindo espaço para várias interpretações sobre as mesmas”, observaram os partidos políticos presentes num encontro promovido, conjuntamente, pelo Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária e Alto Comissariado Britânico em Moçambique.
Constrangimentos de 2009
O encontro analisou constrangimentos verificados nas últimas eleições gerais e provinciais de 2009 relativos à aceitação e rejeição dos processos de candidatura dos partidos políticos pela CNE e o debate baseou-se num estudo recente feito pelo Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) que concluiu estar a registar-se no país uma fraca frequência de revisão da lei eleitoral, o que tem levado “a desajustamentos e falta de clareza dos processos eleitorais”.
A percepção dos partidos políticos sobre todo o processo eleitoral é de que “a CNE agiu de má-fé para os excluir do processo”, para além de que as instituições públicas e as autoridades locais colocaram-lhes dificuldades na obtenção de alguns documentos exigidos, tais como o atestado de residência e o registo criminal, problemas mais tarde reconhecidos pelo Conselho Constitucional, órgão de resolução de contenciosos eleitorais e validação dos resultados das eleições.
A grande conclusão a que os partidos políticos chegaram é de que, apesar de já se terem realizado quatro eleições gerais no país, “vários problemas relacionados com a gestão dos processos eleitorais subsistem e minam o progresso da democracia”.
Refira-se, entretanto, que o Parlamento moçambicano está a proceder à revisão da Lei Eleitoral de modo a acomodar as recomendações dos observadores nacionais e internacionais feitas durante as últimas eleições gerais e provinciais de 2009.
