A falta de conhecimento sobre a legislação vigente na Função Publica esta a concorrer para a prática de actos ilegais e da perda de direitos pelos funcionários e agentes do Estado. Esta constatação foi avançada na quinta-feira, na vila sede do distrito de Changara, a Sul da província central de Tete, pela Ministra moçambicana da Função Publica, Vitória Diogo.
Falando a jornalistas no final da sua visita a este ponto do país, Diogo disse ter notado, durante os encontro que manteve com os funcionários, um grande défice de informação sobre as normas em vigor na administração pública, situação que concorre para a prática de actos ilegais e, nalguns casos, faz com que os funcionários e agentes de Estado não beneficiem dos legítimos direitos.
“Na nossa interacção com os funcionários continuamos a constatar, apesar da situação de Changara estar relativamente melhor, um grande défice de conhecimento das regras por parte dos funcionários, uma situação bastante generalizada”, disse a Ministra, para quem a solução desse problema passa necessariamente pela intensificação do estudo colectivo ao nível das instituições da administração publica.
Alias, durante o encontro com os funcionários públicos de Changara, a Ministra insistiu que se aproveitem devidamente o tempo que o Estado aloca para o estudo colectivo de forma a permitir que os funcionários e agentes do estado possam conhecer as normas e, assim, poderem exercer o seu dever adequadamente e defender os seus direitos.
Outra constatação, segundo a Ministra, tem a ver com atrasos ou omissões no processo de actualização de contratações, bem como alguns problemas na condução dos expedientes sobre as promoções e progressões. Neste contexto, instruiu aos gestores de recursos humanos no sentido de, em obediência as normas, tudo fazerem para ultrapassar este problema. “Estamos igualmente a ter sérios constrangimentos no que se refere ao cadastramento de funcionários”, revelou a Ministra.
Ela disse que este problema resulta do facto de ao nível da província de Tete existirem poucos distritos com capacidade para poderem realizar este processo, que implica ter energia eléctrica fiável, uma rede de telecomunicações e pessoal capacitado. Neste caso, a província de Tete tem postos de registo na capital provincial, Changara, Moatize, Angonia e Mutarara, razão pela qual os funcionários de outros distritos têm de ser deslocados para aqueles pontos com as dificuldades daí decorrentes.
Aliado a existência de poucos postos de registo, de acordo com a Ministra, também se regista um problema técnico com as máquinas das impressões digitais. Este problema tem influência sobretudo no registo de funcionários que ingressam pela primeira vez no quadro da administração pública, porque a mudança da categoria as pessoas já tem impressões digitais. Apesar destes problemas, a Ministra reconhece haver melhorias no desempenho da administração pública nestes últimos anos.
“E reconfortante ver de que já há solidez na informação, existem dados estatísticos e há clareza sobre quantos funcionários e agentes de Estado existem. Já se consegue ver o que se realizou em termos de promoções e progressões, bem como identificar os desafios “, disse. Segundo Vitoria Diogo, estas melhorias são também reconhecidas pela população que deixaram de generalizar nas suas observações sobre casos de irregularidades ou mau atendimento, chegando a apontar as pessoas de forma individual.
Durante os dois dias da sua visita a província de Tete, Diogo manteve um encontro com os gestores de recursos humanos na capital provincial e um outro com os funcionários públicos do distrito de Changara, para alem de orientar uma sessão extraordinária do governo distrital de Changara, durante os quais foram passadas em revista as realizações no âmbito do Plano Económico Social, com especial destaque para o desempenho na administração publica, entre outras actividades.
