O Governo moçambicano aprovou última Terça-feira um novo regulamento sobre o licenciamento e funcionamento das instituições do ensino superior, nível de ensino que movimenta mais de 70 mil estudantes em todo o país. O regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros reunido na sua 30ª sessão ordinária estabelece critérios claros e objectivos sobre a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições do ensino superior.
Nos últimos 35 anos, o número de instituições de ensino superior em Moçambique subiu de um para 38, mas não havia legislação apropriada para regular esta área de actividade.
Em princípios deste ano, o governo decidiu suspender o licenciamento de novas instituições de ensino superior no país para poder aprovar novos instrumentos legais destinados a garantir a melhoria da qualidade de ensino e de prestação de serviços no sector.
Falando a imprensa, o Porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, disse que o crescimento deste nível de ensino resultou em alguns problemas, parte dos quais relacionados com a clara falta de distinção entre universidade e instituto superior ou instituto politécnico, entre outros conceitos. “Há instituição com vocação técnica ou profissionalizante, mas que leccionam cursos generalistas “, exemplificou Nkutumula.
O novo regulamento introduz elementos como número mínimo de docentes, a designação de reitor e/ou directores, a missão de cada uma das instituições, entre outros aspectos.
