A Comissão Executiva da Reforma da Educação Profissional (COREP), através do Programa Integrado da Reforma da Educação (PIREP), realizou na quinta-feira, em Maputo, a última ronda de uma série de consultas públicas, visando formular uma proposta do órgão regulador do sistema de ensino técnico profissional em Moçambique.
Este processo, que teve seu início em 2009, decorreu em todo o país com o objectivo de apresentar propostas para a criação de um novo quadro institucional de governação e gestão, financiamento e descentralização da Educação Profissional em Moçambique. A auscultação foi levada a cabo pelos designados Grupos de Referência Especializados, constituídos pelos representantes do governo, sector público, sindicatos, organizações da sociedade civil e pelos empregadores.
Segundo o Gestor de Desenvolvimento Institucional da COREP, Anísio Matangala, o sector empresarial tem interesse particular neste projecto, pois vai suportar as suas próprias operações. “Se nós olharmos, temos um grupo de empresas que têm interesses particulares na reforma.
Primeiro, tem interesses na qualidade dos graduados que nós formamos e, sem segundo lugar, há quem tem interesse naquilo que é o financiamento da educação profissional, porque eles reconhecem a sua importância para sustentar as suas próprias operações”, disse Matangala. Para Matangala, a efectivação das operações, as empresas devem desembolsar das suas folhas de salário um por cento para o fundo de formação profissional, valor que não deve ser confundido com imposto.
“Estamos a discutir aqui a introdução de uma taxa pequena sobre a folha de salários, isto é, as empresas têm uma folha de salário mensal e gostaríamos que um por cento desta folha fosse dedicada à formação, alocado àquilo que chamamos de fundo nacional da formação. Quando falamos de um por cento parece que estamos a dizer que é mais um imposto que as empresas têm de pagar novamente. É preciso esclarecer, não se trata de nenhum imposto”, sublinhou Matangala.
Matangala disse ser difícil avançar datas da submissão da proposta definitiva da auscultação ao parlamento moçambicano, mas que é intenção do governo e dos parceiros que o processo seja célere e que, até ao final deste ano, se deposite uma proposta de legislação sobre a matéria.