A cidade de Nampula vai acolher, de 23 a 25 de Agosto corrente, a 8ª Reunião Nacional dos Municípios, evento que, normalmente, tem sido promovido pelo governo no início do mandato autárquico, com o objectivo de fazer o balanço do grau de cumprimento das actividades do mandato anterior.
Segundo António Máquina, secretário permanente da província de Nampula, para além destes aspectos, o evento vai avaliar o nível de implementação do Decreto nº 33/2006, de 30 de Agosto, que normaliza a transferência de competências do Estado para as Autarquias.
Máquina acrescentou que no mesmo encontro serão apresentados e discutidos temas relacionados com o enquadramento do processo de autarquias na Reforma Administrativa do Estado, bem como o contributo que as mesmas oferecem para o desenvolvimento sócio-económico e cultural dos munícipios, incluindo as próprias populações.
Como se sabe, o surgimento das autarquias é consequência da reforma do Estado, no âmbito da descentralização do poder aos órgão locais, como forma de motivar e impulsionar a gestão dos recursos a partir da base, principalmente na área administrativa. As competências atribuídas às autarquias têm impulsionado o desenvolvimento das vilas e cidades municipais em todas as suas áreas sócio-económicas. Disse.
Máquina referiu que os partricipantes a este encontro vão debruçar-se, igualmente, sobre a Legislação das autarquias locais, a proposta sobre a Lei da Previdência e Toponímia dos Municípios e da Estratégia da Política de Habitação.
Para aquele governante, o processo das autarquias trouxe melhorias significativas para o país, particularmente no processo de gestão do solo urbano, ordenamento territorial, alargamento das áreas residenciais, abertura e reabilitação das vias de acesso, para além da melhoria da qualidade de prestação de serviços nas instituições públicas, sobre tudo nas áreas de saúde e educação.
