Cidadaõs que se encontrem em qualquer parte do território nacional têm Linhas Verdes para expôr directamente as suas preocupações ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino. As Linhas Verdes estarão disponíveis ao cidadão no primeiro dia útil de cada mês, das 14 às 15 horas locais, em que as pessoas terão a oportunidade de dialogar com o PGR, apresentando questões relevantes que contribuam para a promoção da integridade e cidadania, prevenção e combate à corrupção, educação legal e acesso do cidadão à justiça e ao direito.
Com efeito, foi assinado quarta-feira, em Maputo, um memorando de entendimento entre a Procuradoria-Geral da República e as empresas de telefonia fixa Telecomunicações de Moçambique (TDM) e movel Moçambique Celular (Mcel) e a Vodacom, na qual estas entidades e no quadro da prestação de serviço de responsabilidade social disponibilizaram as linhas 800315315, 823347 e 843347, pelas quais os interessados poderão ligar e falar com o PGR.
Não existe nenhuma contrapartida devida entre as partes, quer sejam financeiras, quer sejam de qualquer outra natureza. Para a PGR, um dos objectivos que levou à celebração deste memorando de entendimento para o estabelecimento das linhas verdes está relacionado com a grande demanda por parte dos cidadãos em ver esclarecidas as suas preocupações no que respeita à garantia dos seus direitos fundamentais e na procura de uma justiça cada vez mais célere.
Falando na ocasião, o Procuradorgeral da República, Augusto Paulino, negou que esta acção seja um acto populista, mas sim uma forma de resolver assuntos específicos que preocupam a sociedade. Assegurou que todos aqueles que ligarem e denunciarem casos de processos por si constatados ou vividos, bem como casos de processos que não seriam de desejar, terão a protecção necessária por parte das autoridades.
“Caberá ao PGR avaliar e ponderar todas as situações denunciadas. É no interesse do público que abrimos estas linhas. Queremos que as pessoas tenham a oportunidade de denunciar tranquilamente tudo de ilegal que acontece”, disse, citado pelo ‘Noticias’.
A PGR responsabiliza-se pela coordenação, monitoramento e criação de procedimentos de forma a evitar o uso abusivo e fraudes na utilização das chamadas das linhas verdes.
