Quatro activistas dos direitos humanos do enclave de Cabinda, em Angola, foram condenados a penas de 3 a 6 anos de prisão por crimes contra a segurança do Estado. O Tribunal Provincial de Cabinda condenou o padre Raul Tati e o advogado Francisco Luemba a 5 anos de prisão cada, o economista e professor universitário Belchior Lanso a 6 anos, e o antigo polícia Barnabé Paca Peso a 3.
Os quatro condenados tinham sido detidos nas suas residências em Cabinda, em Janeiro, na sequência do ataque contra a selecção de futebol do Togo que se preparava para participar no CAN. Na sequência desse ataque, que foi reivindicado pela FLEC – a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda – foram detidos outros activistas.
De acordo com a acusação, as detenções não estiveram directamente relacionadas com esse ataque, mas sim pelas suas ligações à FLEC. Francisco Luemba e os outros são referidos como tendo-se avistado com dirigentes da FLEC exilados em Paris com o objectivo de promoverem o diálogo com o governo angolano para pôr cobro a décadas de violência no enclave.
Outros sectores dizem que o único crime dos activistas agora condenados foi falarem dos problemas de Cabinda e terem posto em causa a actuação de Luanda em relação à FLEC. O deputado cabinda do principal partido da oposição UNITA, Raúl Danda, disse à colaboradora da BBC em Luanda, Louise Redvers, estar muito “desiludido” com o veredicto e acusou o governo de interferência no sistema judicial. “Nós em Angola ainda não temos justiça nenhuma que funcione como justiça. É uma clara mentira pretender dizer que nós temos uma justiça independente. Não tem independência nenhuma”, afirmou.
Ainda segundo Raúl Danda, a sentença em nada ajuda as futuras negociações sobre Cabinda que, apesar do memorando de entendimento de 2006 ainda não está em paz como o demonstrou o ataque de Janeiro contra a selecção do Togo. Danda acha que a comunidade internacional ainda está a tempo de intervir e olhar para o sofrimento da população deixando de olhar apenas para além das reservas de petróleo.
Os advogados dos réus deverão agora apelar das sentenças. O Tribunal Constitucional de Angola rejeitara antes um protesto segundo o qual “crimes contra a segurança do Estado” era uma acusação demasiado vaga para poder constituir um crime.
