Considera Maria Angelina Enoque, chefe da bancada parlamentar da Renamo na hora do balanço das actividades da primeira sessão ordinária da Assembleia da República. Dez semanas depois, encerrou na quinta-feira, 27 de Maio, a primeira sessão da Assembleia da República da presente legislatura, que ficou marcada pela aprovação do Plano Quinquenal do Governo, do Plano Económico e Social, bem como do Orçamento Geral do Estado para 2010.
Além destas importantes decisões, os trabalhos culminaram com o informe do Procurador- Geral da República, as aprovações do Orçamento da Assembleia da República para este ano, da Lei das taxas da sobrevalorização da madeira e a Conta Geral do Estado relativa ao período de 2008. Por outro lado, foram indicados os membros do Conselho do Estado e do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, assim como se preencheram as vacaturas no Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJ). Dentre as 29 propostas mencionadas no princípio, foram acrescidos no decorrer da sessão sete pontos, perfazendo um total de 36. Desse universo, 18 ficaram aprovadas por consenso, quer na generalidade, assim como na especialidade. Apenas uma proposta foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Ficou assente também nesta sessão a alteração do Regimento que permitiu ao MDM constituir a sua bancada. O número máximo de membros nas comissões passou de 15 para 17 elementos. Cada comissão de trabalho realizou em média 15 sessões, além de audições e visitas às províncias. A primeira sessão da legislatura ficará igualmente assinalada por ter eleito os membros dos oito grupos nacionais junto dos fóruns internacionais e os membros de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA, do Conselho Consultivo de Administração e da Juventude, bem como o gabinete parlamentar da Mulher.
Hora de Balanço Fazendo um balanço sobre o processo, a presidente da Assembleia da República, afirmou esperar que o Governo ponha em prática as decisões tomadas. Verónica Macamo considera que tais acções visam dar continuidade e sustentabilidade ao desenvolvimento económico e social do país. “Devem-se redobrar esforços para a promoção de políticas sociais, particularmente as que defendem a equidade do género, do combate ao HIV/ SIDA e a preservação do meio ambiente”, afirma. Enquanto isso, as bancadas fizeram juízos diferentes em relação à produtividade da sessão.
No entender do partido Frelimo, os dias de trabalho valeram a pena e podem ser classificados de positivos, pois a Assembleia da República cumpriu na íntegra os seus propósitos respondendo, não só os desejos do povo, mas sobretudo cumprindo os anseios da pátria. Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar do parido no poder, enalteceu o contributo da Frelimo no que toca aos debates e aprovação de matérias durante a sessão e à revisão do pacote eleitoral. Diferentemente deste posicionamento, a Renamo não vê com bons olhos o desempenho da Assembleia da República, considerando-o negativo.
O maior partido da oposição queixa-se daquilo que entende por “comportamento antidemocrático” demonstrado pela Frelimo ao longo de todo o processo. “Faltou respeito pelas minorias, esta tendência atingiu níveis tão alarmantes fazendo com que a Frelimo não aprovasse as nossas ideias, mesmo quando estivessem certas”, afirma Arnaldo Chalaua porta-voz do partido ao nível do parlamento. A título de exemplo, mencionou a proposta do inquérito sobre a famigerada partidarização do Estado, uma ideia reforçada por Maria Angelina Enoque, chefe da bancada parlamentar da Renamo.
Aproveitando a ocasião, esta teceu duras críticas à qualidade de jornalismo que se faz no país. Para aquela responsável, em Moçambique pratica-se um jornalismo de esgoto. “É um jornalismo que se ocupa da proliferação de notícias sem relevância cujo fim último é defender os interesses de amigos íntimos dos patrões políticos”. Quem assistiu aos trabalhos finais desta sessão ouviu o Movimento Democrático de Moçambique classificar de normal, no sentido em que não fugiu ao habitual, o desenrolar dos trabalhos.
Em primeiro lugar por não ter correspondido às suas expectativas como bancada, por outro pelo facto de terem sido debatidas matérias de âmbito nacional. A terminar, Lutero Simango, chefe da bancada sublinhou que a transformação do MDM em bancada parlamentar decorre de um imperativo constitucional, pois proporcionou a emenda pontual do Regimento da Assembleia da República.
