Os governos de Moçambique e do Zimbábuè assinaram, sexta-feira, 29 de Novembro, o Plano de Acção Estratégica da Comissão das Bacias Hidrográficas dos Rios Búzi, Púnguè e Save (BUPUSACOM), um dos mais recentes organismos da região Austral, estabelecido a 17 de Maio de 2023, que tem, entre outras atribuições, a missão de promover a cooperação entre os países por forma a garantir a protecção e utilização sustentável dos recursos hídricos das três bacias.
O acto teve lugar no decurso da primeira reunião virtual do Conselho de Ministros da BUPUSACOM, durante a qual os dois países adoptaram, também, as regras de procedimentos de partilha de dados e informação das bacias dos rios Búzi, Púnguè e Save, incluindo o plano de monitoramento dos caudais ambientais do rio Púnguè.
Para o Governo moçambicano, representado pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, a assinatura e a adopção destes instrumentos constituem um marco importante na medida em que demonstram a vontade dos dois países em contribuir para a gestão integrada dos recursos hídricos compartilhados dentro do quadro regional de cooperação.
“Este compromisso é testemunho de que os dois países reconhecem que só com uma acção concertada é possível desenvolver as nossas economias, criar o bem-estar para as nossas populações e fazer face aos impactos negativos dos eventos climáticos extremos. Igualmente, tem benefícios mútuos no que diz respeito à orientação e às directrizes a seguir na implementação dos acordos e projectos conjuntos com maior dinâmica”, considerou o governante.
Para Carlos Mesquita, é importante e pertinente que os dois países assegurem e mantenham a saúde dos recursos hídricos nestas bacias hidrográficas que demonstram, ciclicamente, ser vulneráveis a inundações, cheias e secas. “Moçambique é um dos países africanos mais expostos aos riscos climáticos extremos, que vão desde cheias e ciclones tropicais intensos até secas. Tal se deve ao facto de o nosso País ser propenso ao stress hídrico, tendo em conta a sua localização geográfica, a jusante de nove das principais bacias hidrográficas da região Austral”, explicou.
Os impactos destes eventos climáticos extremos têm sido, nos últimos anos, bastante desastrosos, o que contribui para o aumento dos índices de insegurança alimentar, assim como para a destruição do tecido produtivo, baixando, desta forma, a qualidade de vida dos cidadãos, sublinhou o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. Por isso, acrescentou, “para reverter esta situação, Moçambique tem estado na vanguarda da implementação dos programas regionais sobre recursos hídricos e na operacionalização das políticas e estratégias regionais nesta área”.
Moçambique e Zimbábuè têm implementado diversas iniciativas e projectos conjuntos no âmbito da BUPUSACOM, com destaque para a construção e instalação de seis (6) estacões telemétricas em Dombe, Gorongosa, Mafambisse, Metuchira, Massangena e Vila Franca do Save, que permitem obter os níveis dos rios e do comportamento das bacias hidrográficas principalmente durante a época chuvosa, “o que é muito importante uma vez que auxilia na tomada de decisões e medidas de prevenção e mitigação de eventual situação hidrológica extrema”.
Acresce-se, ainda, a mobilização de financiamento para a construção da barragem de Chitowa, na bacia do Save, do lado de Zimbábuè, para o abastecimento de água. Para Moçambique, o projecto vai servir para regular os caudais de cheias. Os dois países continuam a mapear projectos comunitários de resposta à seca e a fazer o levantamento para a identificação das potencialidades de água subterrânea, tendo em conta que há, nestas bacias, extensas áreas com limitação de ocorrências ou inexistência de águas subterrâneas. Importa realçar que o Zimbábuè esteve representado, no encontro, pelo ministro da Terra, Agricultura, Pescas, Água e Desenvolvimento Rural, Anxious Jongwe Masuka.
