A Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique lançou, quinta-feira passada, 16 de Maio, em Maputo, o Guia de Boas Práticas: Combate ao Conluio na Contratação Pública, que contém orientações em matérias da concorrência, destinadas às partes envolvidas nos processos de contratação pública.
Trata-se de um documento que visa dotar as partes envolvidas nos processos de contratação pública de conhecimento em matéria de concorrência, pelo que aborda preocupações anti-concorrenciais decorrentes do processo de contratação pública (procurement) e apresenta opções pro-concorrenciais que podem ser usadas para reflectir sobre as melhores práticas.
Sobre este instrumento, lançado durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, referiu que vai contribuir para a criação dum ambiente harmonioso e favorável, para que todos os actores possam desempenhar o seu papel em igualdade de circunstâncias nos vários sectores da economia no contexto da contratação pública.
Na ocasião, o governante – que procedia ao encerramento da conferência de dois dias – enalteceu a assinatura dos memorandos entre a CTA – Confederação das Associações Económicas e Graduate Applications International Network (GAIN) e CTA, MCNet e Associação Nacional dos Municípios. “O primeiro permitiu o lançamento de uma linha de financiamento orçada em 11,5 milhões de dólares norte-americanos, destinada a financiar por empréstimo as Pequenas e Médias Empresas (PME), que forneçam alimentos seguros e nutritivos que vão permitir dar respostas ao combate da desnutrição no nosso país”, explicou Carlos Mesquita.
O segundo memorando, conforme sustentou o titular do pelouro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, tem por objectivo apoiar a implementação do sistema de gestão das receitas dos municípios, com o fim de assegurar a sustentabilidade dos mesmos.
Num outro desenvolvimento, o ministro disse acreditar que, durante os dois dias de apresentações bem estruturadas e debates profundos, constituíram uma oportunidade para maior interação entre empresários e o Governo, momentos também úteis para a troca de experiências e de conhecimento com vista à melhoria do desempenho corporativo e institucional.
O Governo está ciente que deve continuar focado na implementação de esforços para a contínua realização de reformas do quadro legal e institucional vis-a-vis uma melhor administração pública e estrutura empresarial privada, com instrumentos de gestão e monitoria eficientes para um ambiente de negócios mais saudável, dado que em alguns aspectos ainda se sente um vazio legal, criado com o término do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) em 2021”, concluiu Carlos Mesquita.
