A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) lançou, terça-feira, 1 de Fevereiro, na cidade de Maputo, um jornal institucional especializado, através do qual pretende contribuir para o debate jurídico e judicial, bem como para a afirmação do direito à informação. Denominado “Nawu”, que significa Lei ou regra, em ronga e changana, a publicação é de periodicidade trimestral e constitui, igualmente, um espaço de diálogo entre os diversos actores e fazedores da Justiça.
Intervindo na cerimónia de lançamento, o vice-presidente do Tribunal Supremo, João Beirão, considerou que o jornal vai facilitar, transmitir e defender ideias sobre as quais, por vezes, os profissionais do Judiciário se sentem impotentes ou desconfortáveis em debater publicamente ou que não encontram a melhor via de o fazer.
“O jornal Nawu insere uma nova abordagem para o Judiciário, tirando-o da acusada opacidade e convidando toda a comunidade jurídica nacional a usar deste espaço para exprimir as suas ideias, visando a construção e consolidação de um sistema judicial que não gravita ancorado apenas nas discussões processuais, mas que procura ao seu redor buscar as melhores soluções”, sublinhou.
Nesse sentido, acrescentou o vice-presidente do Tribunal Supremo, o jornal surge como “uma oportunidade para o Judiciário se abrir à sociedade pois é importante que esta saiba mais de nós. Por isso, pautem pela objectividade, verdade e justiça. Não sejam sensacionalistas. Procurem, sempre, enriquecer o leitor de conhecimentos jurídicos de interesse, informação segura, vida e desempenho das nossas instituições, assim como sobre questões relativas ao acesso à justiça”.
Por seu turno, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, explicou que a publicação representa um contributo da agremiação para o debate público, bem como para a afirmação de um direito à informação com qualidade.
“Este jornal visa participar no debate jurídico e judicial do dia-a-dia, assente na verdade e transparência. Surge, igualmente, como um mecanismo de afirmação do princípio da ética e deontologia entre os membros da AMJ e de todos os fazedores da Justiça. Entendemos que é importante que os tribunais se dêem a conhecer pois, regra geral, são acusados de opacidade, de serem fechados, acabando por serem vítimas de uma construção que não reflecte a realidade dos seus actores”, enfatizou o presidente da AMJ.
Na sua intervenção, Carlos Mondlane congratulou a classe pelo desempenho alcançado em 2021, durante o qual deram entrada nos tribunais 155.115 processos, e foram tramitados 196.173: “É verdade que temos uma elevada pendência, que temos que diminuir, mas diria que os tribunais estão, hoje, num bom caminho”.
Este desempenho, de acordo com o presidente da AMJ, resulta, em grande parte, do reforço do sistema da Justiça em recursos humanos (novos juízes e procuradores), mas também da edificação de uma nova infraestrutura material, tecnológica e financeira para o cabal funcionamento dos tribunais.
