Para reflectir sobre o processo histórico de construção do sistema de administração da Justiça, fazer o balanço dos avanços e recuos registados, identificar as principais alterações e perspectivar o futuro, decorre, desde quinta-feira, 2 de Maio, em Maputo, o 1º congresso dos juízes moçambicanos.
No evento, promovido pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), sob o lema “O poder Judicial em tempos de crise: estatuto e modernização da Justiça”, serão abordados vários temas como “Os tribunais e a defesa do Estado de Direito”, “O retrato do juiz moçambicano: entre o ideal e o possível”, “O estatuto do juiz em tempos de crise”, “O papel da mulher na Justiça”, entre outros.
Para o presidente da AMJ Carlos Mondlane, o congresso decorre num momento em que os tribunais estão no epicentro dos problemas políticos, mas também económicos e sociais no País: “A crise económica, a corrupção a criminalidade transnacional e outros desvalores jurídicos impõem uma intervenção dos tribunais”. “Tornar a Justiça mais célere é o apanágio perseguido pelo Estado. Muitas vezes, as pessoas não entendem que a velocidade da vida social não se compadece com a tendência estática do Direito. O tempo de Justiça não corresponde ao tempo idealizado pela sociedade, muito menos ao esperado pela Comunicação Social ou pelas redes sociais”, referiu.
O tempo da justiça, segundo sustentou, deve permitir uma leitura não emotiva da realidade e conduzir a uma decisão de qualidade. “Reconhecemos ainda assim a crítica que, muitas vezes, é feita à nossa Justiça, tendo a sua razão de ser”, ressalvou.
Num outro desenvolvimento, Carlos Mondlane defendeu que, sem fazer muito esforço, percebe-se que as razões que levam aos atrasos na Justiça têm a ver, em primeiro lugar, com a explosão da litigiosidade. “Mas também têm a ver com a legislação processual, que foi concebida para um tempo e um lugar histórico diferentes. Um tempo em que não havia, praticamente, máquinas de escrever, muito menos computadores. Os telefones eram bem escassos, as estradas eram de má qualidade e as comunicações faziam-se por carta registada”, destacou.
Por outro lado, considerou que muitas reformas processuais que têm estado a multiplicar-se em Moçambique permitem o uso abusivo de meios de obstrução do próprio processo pelos actores jurídicos e judiciários.
No congresso de dois dias, que termina esta sexta-feira, usou, igualmente, da palavra, João Beirão, vice presidente do Tribunal Supremo, tendo considerado que o prestígio e a qualidade dos protagonistas do congresso, nomeadamente oradores, magistrados, participantes e os temas a serem abordados dão alento e confiança de que inicia mais uma etapa de reflexão sobre os grandes desafios que a magistratura enfrenta, perspectivando o futuro.
“Este congresso acontece num momento de transformações na história e num contexto de inúmeras tribulações que o País e o mundo atravessam, pondo à prova o sistema judicial, o que exigirá de cada um de nós capacidade de ponderação entre a adversidade e complexidade de situações que se nos impuserem, olhando sempre no respeito pelos direitos fundamentais, fundamento da dignidade do Homem num estado de direito democrático”, enfatizou.
Por sua vez, o secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Didier Malunga, disse que no processo da construção da moçambicanidade todos são chamados a aprofundar os temas relacionados com a organização judiciária, compreendida como um pilar fundamental na construção e consolidação do Estado de Direito em Moçambique.
“A AMJ, ao promover o debate jurídico e judiciário em torno dessas temáticas, é um bom começo, um caminho a seguir na consolidação das várias vertentes que permitem compreender melhor o estágio em que nos encontramos e perspectivar o que pretendemos deixar como herança para as gerações vindouras de carreira jurídica”, concluiu.
